Dispõe sobre a implantação e o disciplinamento dos serviços assistenciais na área de Terapia Ocupacional – TO

O Diretor Executivo da Caixa de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto e considerando a necessidade de normatizar os serviços de assistência em Terapia Ocupacional

b) Dos procedimentos:

1) Avaliação/planejamento, refere-se ao primeiro contato entre o terapeuta e o paciente, ocasião na qual será elaborado o Planejamento terapêutico (plano de tratamento);
2) Somente será permitido uma nova avaliação/planejamento, no caso de opção por outro profissional no prazo não inferior a 15 (quinze) dias, contados a partir na avaliação anterior;
3) Atendimento/Sessão, refere-se a procedimento subsequente a avaliação inicial, no qual se desenvolvem condutas sistematizadas que constituem o programa terapêutico do assistido (Plano de tratamento). Compõe-se de intervenções/abordagens, atividades ordenadas e qualificadas de acordo com o processo terapêutico. As sessões serão limitadas inicialmente ao número de 48 (quarenta e oito) no período de seis meses a um ano, podendo, mediante parecer técnico e avaliação médica, estender-se até no máximo 90 (noventa) sessões por ano, ou até 200 sessões por vida.
4) As faltas injustificadas às sessões previamente agendadas, não isenta a responsabilidade do beneficiário quanto ao custo, o qual deverá arcar com o pagamento integral previsto para o procedimento, não cabendo-lhe portanto, a franquia correspondente. O valor devido deverá ser pago diretamente ao credenciado, caso não ocorra a UNISAÚDE/MS poderá processar o débito em conta corrente ou consignação em folha, tendo em vista o repasse dos honorários ao profissional assistente;
5) Orientação Familiar – consiste no desenvolvimento de intervenções para orientação dos familiares acerca do processo terapêutico, relacionadas às ações de condutas e adaptações do espaço físico, mobiliário e utensílios utilizados nos recursos no âmbito do convívio diário do paciente. Deverá ser realizada em no máximo 5(cinco) sessões;
6) Visitas e Orientações Externas – Atividades exercidas fora do recinto convencional, tais como: escola, creche, local de trabalho do assistido, objetivando sua adaptação social, afetiva e física;
7) A confecção de órteses e/ou adaptações, não terá cobertura.

c) Do Credenciamento:

1) As instituições e/ou profissionais candidatos ao credenciamento, deverão possuir consultório com instalações e equipamentos adequados aos serviços para os quais se habilitarem;
2) O credenciamento ficará sujeito a aprovação da Diretoria Executiva, mediante parecer técnico da Diretoria de Administração, considerando os seguintes preceitos:

(a) Entrevista;
(b) Apresentação da documentação prevista no Anexo I ou II, conforme o caso;
(c) Capacidade de atendimento;
(d) Qualidade do atendimento e
(e) Avaliação da necessidade face ao número de beneficiários usuários da localidade de atuação do plano.

3) Os serviços serão prestados pelo credenciado, na forma estabelecida no contrato específico de credenciamento;
4) Os contratos deverão ser firmados preferencialmente com clínicas especializadas, pessoas jurídicas.

d) Da Rotina:

II- Para os procedimentos elencados no item “a” desta Instrução, fica estabelecida a franquia de 50% (cinqüenta por cento), aplicada na forma prevista no Inciso X e Parágrafo Segundo do Artigo 34 do Regulamento do Plano, cujo valor deverá ser pago diretamente ao credenciado, nas condições estabelecidas entre as partes. Quando se tratar de reembolso (atendimento por livre escolha), o valor correspondente à franquia, será deduzido no ato do ressarcimento.

III- Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de Administração, após parecer do Diretor Administrativo;

IV- Este ato entra em vigor a partir de 02/01/2004, revogando-se as disposições em contrário.