Aborto e plano de saúde estão na pauta do Congresso

11/12/2017 | 08:07

A duas semanas do recesso parlamentar, governo ainda faz cálculos para saber se terá votos suficientes para pautar reforma da Previdência. Orçamento de 2018 pode ser discutido nesta terça. 
A duas semanas do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado devem discutir nesta semana projetos que tratam de temas como aborto, mudanças nas regras dos planos de saúde e porte de arma de fogo em área rural. 
Enquanto isso, o governo ainda faz as contas para saber se terá os votos suficientes para pautar a proposta de reforma da Previdência Social. O objetivo do Palácio do Planalto é colocar o projeto em votação a partir do próximo dia 18. 
Aborto 
A comissão da Câmara criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê novas regras para licença-maternidade em caso de bebês prematuros deverá concluir nesta semana a votação do parecer sobre o assunto. 
Ao tramitar na comissão, contudo, a PEC passou a prever o direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, pode proibir o aborto, mesmo nos casos já permitidos atualmente: 
Quando a mulher for vítima de estupro; 
Quando a gravidez representar risco à vida da mãe; 
Quando o feto for anencéfalo. 
O texto-base da PEC foi aprovado na comissão há mais de um mês, por 18 votos a 1. Falta, porém, a análise de destaques, propostas que podem alterar o conteúdo. 
Planos de saúde 
Na comissão que discute mudanças nos planos de saúde, deverá ser votada, na quarta-feira (13), uma nova versão do parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). 
No primeiro relatório, ele autorizava o aumento do plano para quem tem mais de 60 anos. Mas hoje isso é proibido por lei, o que faz com que haja um grande reajuste quando a pessoa atinge 59 anos. 
A proposta do relator era que esse aumento fosse parcelado, mas diante de críticas, e ele decidiu retirar esse trecho do parecer.

Fonte: G1