MT: Hospital alega prejuízo e tenta suspeição de desembargadores e juiz

14/12/2017 | 08:25

O desembargador Márcio Vidal, negou um pedido do Hospital Santa Rosa para que o Judiciário não interfira na tabela de preços cobrados pelos hospitais em caso de serviços prestados para tratamentos de saúde causado por decisões judiciais. Os advogados também pediam a suspeisão dos desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha do caso, além do juiz Tulio Duailib. 
Segundo a defesa do hospital, o recurso se deve pelo fato de que “não pode ser lesado, de forma inconsequente, pelo impetrado ao ponto de fixar valores abaixo do mínimo necessário para manutenção do hospital privado, fazendo com que este perca fim como empresa privada”. “Está sendo estabelecido pela relatoria do pedido de providência, e aplicado por toda a magistratura do Estado de Mato Grosso, decisões no sentido de determinar o pagamento pelos serviços prestados de tratamento de saúde, causados por inércia do poder público, quando prestados por hospital particular, sem nenhum vínculo com o Sistema Único de Saúde, pelo preço de tabela de plano de saúde, ou tabela que convém ao julgador, sendo completamente descartado o direito ao lucro e o Direito Constitucional, que garante a iniciativa privada, de forma particular, prestar serviço de assistência a saúde, nos termos do artigo 199 da Constituição Federal”, aponta a defesa. 
Ao negar o pedido de liminar, o desembargador justificou afirmando que não há nenhuma ilegalidade nas decisões dos colegas. “Não há ilegalidade comprovada do ato, no sentido de ferir o direito líquido e certo do impetrante, tendo em vista que a autoridade coatora não decidiu pelo não pagamento dos valores referentes aos processos de judicialização da saúde, verifica-se, tão somente, que tomou medidas acautelatórias no Pedido de Providência 172/2014, a fim de dar celeridade às auditorias pleiteadas”, apontou. 
Em 2015, o desembargador Orlando Perri determinou uma auditoria em 48 processos judiciais em que constavam como partes o Hospital Santa Rosa e um São Mateus. O Hospital Santa Rosa é parte em 22 processos judiciais e pediu o bloqueio de R$ 6,6 milhões por procedimentos realizados em pacientes do Sistema Único de Saúde. 
Em apenas um dos processos, o hospital solicita crédito a receber no valor de R$ 1,7 milhão. Perri determinou o envio de ofício à Secretaria de Saúde (SES/MT), à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), à Auditoria Geral do Estado (AGE/MT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), para que estas instituições, em conjunto, ou separadamente, passem um verdadeiro “pente fino” nos pedidos de pagamento formulado nos autos pelos dois hospitais particulares. “Diante de tais quantias exorbitantes, cabe aqui um desabafo: ninguém precisa ser médico para estranhar valores tão altos! Sinceramente é difícil imaginar qual seria o tratamento dispensado a uma pessoa que pudesse alcançar o valor de R$ 1.769.470,56. Só se for ressurreição!”, disse o então presidente em sua decisão. 
O desembargador Orlando Perri determinou ainda que os hospitais Santa Rosa e São Mateus apresentem no prazo de 10 dias orçamento especificado ou, “se possível, a nota fiscal com a devida especificação dos serviços ou medicamentos demonstrando de forma analítica o valor e os materiais utilizados na prestação do serviço judicialmente autorizado”. A decisão de Perri foi resultado de um Pedido de Providências formulado pelas duas unidades de saúde, que ingressaram na Justiça alegando que estão sofrendo “imensurável dano advindo de decisões judiciais que determinam que sejam efetuadas internações e outros procedimentos suplicados pelos cidadãos, sem a necessária contrapartida financeira por parte do Estado”.

Fonte: FolhaMax