Notícia 02/08/2017

Juiz condena hospital por aplicar soro vencido em recém-nascido

Clínica terá que indenizar mãe e criança em R$ 12 mil; decisão judicial é passível de recurso 
O juiz Yale Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Femina Hospital Infantil e Maternidade a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, uma criança com hidrocefalia que recebeu uma aplicação de soro vencido na unidade logo após o nascimento. 
A decisão, do último dia 19, é passível de recurso. Hidrocefalia é uma doença causada pela acumulação de líquido no interior do crânio, que causa aumento e inchaço na cabeça. 
Na ação, a mãe do menor contou que, em 2015, realizou o parto nas dependências da Femina. 
Após dar à luz, ela relatou que foi amamentar seu filho e percebeu que o soro que estava sendo aplicado no bebê “estava com a data de validade vencida”. 
A mãe disse que então chamou a médica de plantão para informar a situação, ocasião em que relatou que a aplicação do soro fazia seu filho correr risco de morte, “pois o mesmo havia sido diagnosticado com hidrocefalia”. 
Conforme a mãe, a médica chamou a enfermeira para trocar o soro e, concluída a aplicação, o pai da criança registrou um boletim de ocorrência. A mãe ainda contou que a situação lhe trouxe “desconfortos de natureza física e emocional”. 
Já o hospital alegou que a data de validade do soro aplicado não estava legível, logo seria impossível dizer que o medicamento estava vencido. 
A Femina ainda informou não havia qualquer prova o registro do caso no prontuário de internação, sendo que o bebê “foi muito bem cuidado e medicado e que recebeu alta em ótimo estado de saúde, não tendo o autor sofrido qualquer prejuízo em sua saúde”. 
”Poderia ter saído morto” 
Para o juiz Yale Mendes, ficou devidamente comprovado que o soro estava vencido e defeituoso, “uma vez que não ofereceu a segurança que dele legitimamente se esperava”. 
“Tal dever de qualidade encontra-se visceralmente ligado à necessidade de se conferir segurança aos consumidores, notadamente em práticas relacionadas ao consumo de Remédios, como é o caso dos autos, que é extremamente grave, pois trata-se da saúde direta da pessoa”. 
“O sentimento de repugnância, o nojo e a náusea experimentados pela demandante, ao deparar com o produto vencido, além dos desconfortos estomacais, certamente geraram os danos morais alegados, ressaltando-se, ainda, a violação ao princípio da confiança, outro norte axiológico a ser perseguido nas relações de consumo”. 
Yale destacou que as fotos do soro vencido, assim como os depoimentos colhidos, mostram a “veracidade das alegações” trazidas na ação. 
“Então, estando presentes o dano e a relação de causa e efeito, cabia à demandada demonstrar alguma das excludentes positivadas no CDC (art. 12, § 3º, I, II e III), quais sejam: a) a não colocação do produto no mercado; b) a inexistência do defeito; c) culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não foi demonstrado em nenhum momento nestes autos”. 
O magistrado também rebateu o argumento de que não houve dano moral em razão de o bebê ter saído do hospital em ótimo estado de saúde. 
“O mesmo poderia ter saído daquele nosocômio morto, pois a aplicação de um soro com data de validade vencida é extremamente grave ao ponto de poder ter a responsabilização criminal apurada pelo I. representante Ministerial”, disse Yale, ao condenar a Femina. 
Outro lado 
Por meio de nota, o setor jurídico da Femina informou apenas que irá recorrer da decisão. 

Fonte: (Midia News)

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