Notícia 01/02/2017

MS: Justiça dá 30 dias para prefeitura garantir médicos em UPA

Prefeitura de Campo Grande está avaliando convocação de médicos. 
Decisão garante médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. 
A 1ª Vara de Direitos Difusos concedeu, na última semana, a tutela antecipada de urgência exigindo que a prefeitura de Campo Grande cumpra uma série de medidas para garantir o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento Joel Rodrigues da Rocha (UPA Moreninha III). De acordo com a decisão, a prefeitura terá 10 dias para informar cada equipamento, aparelho e material existente na UPA e, em 30 dias, garantir médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. 
Segundo a prefeitura, a atual gestão já determinou o processo de readequação da UPA Moreninha III, determinando a compra de equipamentos em falta e avaliando a possibilidade de convocar médicos e outros profissionais do quadro (enfermeiros e técnicos de enfermagem) aprovados no concurso vigente. Ela ressaltou, por meio da assessoria de imprensa, que as recomendações do MPE são datadas do ano passado e atual gestão tem feito todos os esforços para colocar a saúde em ordem. 
Ainda de acordo com a prefeitura, a Justiça marcou para o dia 20 de fevereiro uma audiência de conciliação onde serão tratados todos essas questões. A partir desta audiência serão deliberados os próximos passos. 
A decisão da justiça divulgada nesta terça-feira (31) atende pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a promotoria, a prefeitura terá que promover a lotação e disponibilização de, no mínimo, três médicos pediatras para cada plantão/turno, das 19h às 7h, para que seja garantido, nas 24 horas, o contínuo pronto atendimento pediátrico em todos os dias da semana, incluídos feriados e pontos facultativos. 
Além disso, a UPA terá sete enfermeiros, para que seja garantida a presença desses profissionais em todos os turnos de atendimento 24 horas e em todos os setores nos quais são necessários, principalmente na classificação de risco adulto, risco pediátrico, sala de urgência/emergência, enfermarias e setor administrativo (supervisão de plantão). 
A prefeitura terá ainda que garantir 30 técnicos de enfermagem, para que seja garantida a presença desses profissionais em todos os turnos de atendimento e em todos os setores nos quais são necessários, principalmente na classificação de risco adulto, classificação de risco pediátrico, sala de urgência/emergência, enfermarias, sala de inalação coletiva, sala de aplicação de medicamentos e reidratação e sala de coleta de material. 
A decisão determina também que, em 60 dias, a prefeitura adquira equipamentos, mobiliários e materiais que estão em falta e que a Sala de Urgência da UPA Moreninha III seja equipada. 

Fonte: (G1)

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